Compliance1 Fev 2026

LGPD e IA: o que todo advogado precisa saber

Guia prático de como usar IA respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

A interseção entre IA e LGPD é um dos temas mais críticos para escritórios de advocacia em 2026. Usar ferramentas de inteligência artificial sem entender as implicações de proteção de dados é um risco que nenhum escritório pode se dar ao luxo de correr.

A primeira regra de ouro: nunca insira dados sensíveis de clientes em ferramentas de IA públicas. Isso inclui nomes completos, CPFs, detalhes de processos identificáveis, ou qualquer informação que possa comprometer a privacidade do titular. Sempre anonimize ou use dados fictícios para treinamento e testes.

Segundo ponto crucial: certifique-se de que as ferramentas de IA que você utiliza possuem certificações de segurança adequadas, como ISO 27001, e que os dados são processados em servidores com compliance LGPD. Ferramentas enterprise, como Claude for Enterprise ou soluções on-premise, oferecem garantias muito superiores às versões gratuitas.

Terceiro aspecto: documente tudo. Mantenha um registro de tratamento de dados que inclua quais ferramentas de IA você usa, para quais finalidades, quais dados são processados, e quais medidas de segurança estão implementadas. Isso não é apenas boa prática — é exigência legal da LGPD para controladores de dados.

DC

Danillo Costa

CEO da Costa Law, Case Oficial DocuSign Brasil. Especialista em transformação digital para escritórios de advocacia e implementação de IA jurídica.

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